Perguntas Frequentes

O ContestaFácil é uma plataforma inteligente que analisa multas de trânsito e identifica possíveis fundamentos para contestação administrativa, entregando uma análise personalizada e, quando aplicável, um recurso pronto para protocolo.

Você informa os dados solicitados sobre sua multa. O sistema realiza uma análise estruturada, identifica possíveis inconsistências e gera um resultado personalizado

Sim. Todo o processo é realizado pela internet, sem necessidade de deslocamentos.

Não. Todo o processo ocorre diretamente pelo navegador.

Não. Existem multas totalmente regulares. Quando não houver fundamentos consistentes, o sistema informará isso de forma transparente.

Não. Nenhuma empresa pode garantir o resultado de um processo administrativo. A decisão sempre pertence ao órgão responsável.

Depende da situação específica. O sistema informará quando houver essa possibilidade.

Atualmente sim. No futuro a plataforma poderá abranger outros tipos de contestações administrativas.

A análise considera as informações fornecidas pelo usuário e verifica possíveis fundamentos técnicos e legais aplicáveis ao caso.

Sim. Cada caso é tratado individualmente.

Não necessariamente. Pequenas diferenças podem alterar completamente os fundamentos disponíveis.

Não. A IA auxilia na organização e geração da análise, mas o resultado depende dos dados fornecidos e dos critérios aplicáveis. E a decisão de recorrer ou não, é do cliente.

Não. Ele é personalizado conforme cada caso.

Sim. O documento é seu. Inclusive, como não coletamos dados pessoais, você é quem preencherá os dados pessoais no formulário de recurso e pode alterar o conteúdo conforme desejar, antes do protocolo.

O pagamento é realizado diretamente na Plataforma do Mercado Pago, em ambiente seguro antes da geração da análise. Podendo ser através de link de pagamento ou checkout.

A priori, PIX e CARTÃO DE CRÉDITO. Se forem disponibilizadas outras formas aparecerão durante o processo de compra.

Consulte as condições descritas nos Termos de Uso e na política aplicável ao serviço adquirido.

Sim. São adotadas medidas de segurança para proteger as informações fornecidas.

Não. A coleta de dados pessoais é mínima e as informações são utilizadas exclusivamente para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

Sim. Toda comunicação ocorre por conexão criptografada (SSL).

Dependendo do resultado da análise, você poderá receber um relatório personalizado e, quando aplicável, um recurso administrativo pronto para protocolo.

Sim, mas deverá ser revisado e ajustado por você antes do envio ao órgão competente.

O documento foi elaborado para utilização em procedimentos administrativos, cabendo ao usuário verificar sua adequação antes do protocolo. Para dúvidas jurídicas, consulte um advogado de sua confiança.

Não. O protocolo é de responsabilidade do usuário.

Não. O acompanhamento é por conta do usuário.

Em regra, sim, observadas as normas e procedimentos aplicáveis ao órgão responsável.

A qualidade da análise depende da veracidade das informações fornecidas pelo usuário.

Não. O sistema deve ser utilizado apenas com informações verdadeiras e documentos legítimos.

Não. O ContestaFácil oferece um serviço de apoio à elaboração de documentos administrativos e não substitui a atuação de advogado.

Se for administrativamente, sim.

Depende do caso. O objetivo do ContestaFácil é justamente ajudá-lo a identificar se existem fundamentos que justifiquem uma contestação e auxiliar na sua tomada de decisão.

Na maioria dos casos administrativos, o cidadão pode apresentar sua própria defesa. O ContestaFácil busca oferecer uma alternativa mais acessível para essa etapa inicial.

Você será informado disso. O objetivo é apresentar uma análise honesta, mesmo quando ela indicar que não há elementos suficientes para recorrer.

O sistema foi desenvolvido para realizar análises estruturadas com base nas informações fornecidas pelo usuário e nos critérios aplicáveis, sempre respeitando as limitações próprias de um procedimento administrativo.

Nenhum serviço sério pode garantir o resultado de uma decisão administrativa. O valor do ContestaFácil está em fornecer uma análise técnica personalizada que ajude você a tomar uma decisão mais informada. Isso será feito, mas a decisão de recorrer ou não, sempre será do usuário. Nos lhe daremos informações para maior segurança na sua tomada de decisão.

Sim. Os prazos variam conforme a etapa do processo administrativo e o órgão responsável. Sempre que possível, faça a análise o quanto antes para não perder o prazo.